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Direito ao esquecimento: quem superou doenças graves passa a ter acesso ao crédito habitação

14 out 2021
Direito ao esquecimento: quem superou doenças graves passa a ter acesso ao crédito habitação
Este direito deverá ser alargado a pessoa com diabetes, VIH e hepatite C.

Hoje, uma pessoa que superou uma doença grave, como o cancro, dificilmente consegue aceder a um crédito habitação ou a um seguro de vida. Mas esta realidade está prestes a mudar: a lei que prevê o direito ao esquecimento para estes casos deverá ser votada e aprovada na especialidade na próxima quarta-feira, dia 20 de outubro de 2021.
 

A votação na especialidade estava agendada para esta quarta-feira, dia 13 de outubro de 2021, mas foi adiada a pedido do PSD, que alegou "falta de condições" para analisar uma matéria tão "complexa", cita o Jornal de Notícias.
 

Em concreto, esta nova lei quer acabar com a discriminação das pessoas superaram doenças graves (como cancro), proibindo seguradoras e bancos de impedir o acesso a créditos habitação e seguros se for provado que já não correm riscos, conta a SIC Notícias.
 

O denominado direito ao esquecimento poderá ser ainda alargado a outras doenças que, embora não superadas, são passíveis de serem controladas através de medicação, como é o caso da diabetes, do VIH e da hepatite C.  O PS e o PAN apresentaram propostas de alteração neste sentido que pretendem abranger este direito a pessoas com doenças “mitigadas” além de “superadas”, refere o Público. Isto para alargar ainda mais o espetro de doenças graves que têm impedido as pessoas de contratarem seguros e créditos.
 

Os casos de discriminação também foram detetados em seguradoras por fazerem a distinção entre saúde física e mental para cobrir situações de baixa ou desemprego nos contratos de crédito à habitação. Esta foi uma situação detetada pela Autoridade dos Seguros através de uma auditoria. Para evitar este tipo de discriminação, a lei vai passar a fazer equivaler a doença física à doença mental, refere ainda o mesmo diário.
 

Crédito habitação acessível para quem superou doenças graves
Foto de Pavel Danilyuk no Pexels

Impacto na concessão de créditos habitação "não será expressivo"

 

Sobre este diploma, Miguel Cabrita, responsável do idealista/creditohabitação em Portugal, considera que "são de louvar todas as medidas que promovam a não discriminação no acesso ao crédito habitação e seguros". E alerta que "a contratação de seguro de vida não é obrigatória, sendo possível que, sob determinadas condições, os bancos prescindem dessa garantia adicional.”
 

Em relação à concessão de novos créditos habitação, Miguel Cabrita acredita que o impacto será "porventura positivo", mas "não será expressivo". E sublinha que "hoje já é possível encontrarmos alternativas à contratação do seguro de vida, um papel importante que os intermediários de crédito podem desempenhar sem qualquer encargo para o cliente”.

Fonte: Idealista News

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