Amortizar crédito da casa: suspensão da comissão termina sem nova lei

Até ao final de 2024, as famílias que estão a pagar empréstimos habitação a taxa variável continuam a poder amortizar as dívidas ao banco sem ter de pagar a comissão de reembolso antecipado de 0,5% sobre o montante a abater. Mas, se não houver nova lei, esta medida vai chegar ao fim no próximo ano. O Banco de Portugal já veio a público dizer que é a favor à continuidade da suspensão desta comissão cobrada pelas instituições financeiras.

A suspensão da comissão por amortização antecipada do crédito habitação ajudou muitas famílias com poupanças a aliviar os seus orçamentos familiares durante ao ano passado, numa altura em que os juros estavam a escalar. Além desta medida reduzir ou mesmo terminar com a dívida da casa ao banco (no caso de amortizações totais, que são a maioria), também estimulou a consolidação de créditos em novos contratos e ainda a transferência de créditos para outros bancos.

A verdade é que, embora a suspensão da comissão por reembolso antecipado no crédito continue em vigor este ano, os dados do Banco de Portugal (BdP) revelam que as amortizações antecipadas de empréstimos para a compra de habitação própria e permanente estiveram em queda durante vários meses, ainda que em julho se tenha observado uma ligeira subida. “As amortizações antecipadas de crédito à habitação representaram 0,89% do stock de empréstimos em julho, mais 0,08 pp do que no mês anterior”, refere o BdP, indicando que as amortizações totais representam 90% dos casos.

Amortizações antecipadas de crédito habitação

% do montante total de amortizações parciais e totais sobre o stock de empréstimos para habitação própria permanente

Amortizações
 parciais
Amortizações
 totais
0,200,400,600,801,001,20%Jan ’22Abr ’22Jul ’22Out ’22Jan ’23Abr ’23Jul ’23Out ’23Jan ’24Abr ’24Jul ’24
0,09%
0,80%
0,08%
0,74%
0,08%
0,83%
0,08%
0,85%
0,08%
0,80%
0,11%
0,80%
0,17%
1,12%
0,18%
1,14%
0,17%
0,97%
0,17%
0,93%
0,15%
0,81%
0,16%
0,82%
0,14%
0,76%
0,15%
0,76%
0,15%
0,72%
0,14%
0,56%
0,17%
0,80%
0,19%
0,70%
0,18%
0,72%
0,09%
0,57%
0,08%
0,49%
0,09%
0,47%
0,06%
0,46%
0,05%
0,45%
0,04%
0,47%
0,04%
0,48%
0,04%
0,53%
0,03%
0,46%
0,03%
0,53%
0,04%
0,44%
0,04%
0,44%
0,03%
0,52%
Fonte: Banco de PortugalCriado com Datawrapper

O que também se sabe é que, se nada for feito a nível legislativo, a suspensão da comissão de reembolso antecipado do crédito habitação vai chegar ao fim em dezembro. O mesmo acontece para a medida que facilita o resgate antecipado de montantes dos Planos Poupança Reforma (PRR), sem penalizações, para amortizar o crédito da casa ou pagar as prestações.

Mas fará sentido continuar com a suspensão da comissão tendo em conta que o número de reembolsos antecipados está a assumir uma rota decrescente, que se poderá acentuar com a descida dos juros? Em abril, a administradora do BdP Francisca Guedes Oliveira mostrou-se favorável ao prolongamento da medida: “A isenção da comissão de reembolso antecipado foi claramente positiva e não vejo porque, no curto prazo, não possa ser mantida”, até porque “fomentou claramente a concorrência, houve um aumento das transferências”, cita o Expresso.

Também a Deco propôs, em março de 2024, acabar de vez com a comissão por amortização antecipada dos créditos habitação a taxa variável e ainda “reduzir o seu valor para 0,5% no regime de taxa fixa [atualmente é de 2%]”.

Fonte: Idealista News