Notícias
o mais importante sobre o mercado imobiliário
Notícias
voltar \ Como preparar a compra de um terreno para construir uma casa

Como preparar a compra de um terreno para construir uma casa

17 fev 2021
Como preparar a compra de um terreno para construir uma casa
Desde os custos, à documentação, projetos e fiscalidade, este é um processo complexo. Resumimos pontos fundamentais para que seja um operação de sucesso.

Comprar um terreno para construir casa é um processo complexo, com custos na aquisição, na elaboração dos projetos, na construção, assim como nos impostos e taxas adjacentes. Para que a compra de um terreno seja uma decisão bem-sucedida, neste artigo sintetizamos alguns aspetos que podem ajudar nesta decisão.

Antes de celebrar um contrato de promessa de compra e venda, deve solicitar ao vendedor os documentos referentes ao imóvel, tal como explica a Belzuz Abogados* neste artigo preparado para o idealista/news, frisando que a certidão de registo predial e a caderneta predial atualizadas são fundamentais para saber se o terreno tem ónus ou encargos que impeçam ou prejudiquem a sua decisão de avançar com a aquisição do bem imóvel.

Caso o terreno se destine a construção deverá consultar também o PDM – Plano Diretor Municipal junto da Câmara Municipal da área onde este se encontra localizado. No PDM poderá encontrar:

  1. O regulamento, no qual se encontram estabelecidas as regras que se aplicam ao uso, transformação e ocupação do solo, com carácter vinculativo perante as entidades públicas e particulares;
  2. A planta de ordenamento, na qual é possível verificar a organização do espaço presente no território municipal;
  3. A planta de condicionantes, onde são identificadas zonas de servidão administrativa, e quaisquer restrições de utilidade pública que possam limitar ou impedir de qualquer forma específica o aproveitamento do solo para outros fins.

A consulta destes documentos irá permitir saber se é possível construir no terreno que pretende adquirir, e que condicionantes poderão ser aplicáveis.

O ideal é que o terreno esteja já inserido numa zona com autorização para construção e que as infraestruturas básicas, tais como saneamento básico e linhas de tensão elétrica, se encontrem facilmente acessíveis.

Para além da consulta do PDM, em terrenos não integrados em loteamentos é necessário apresentar um projeto de licenciamento junto da câmara municipal. Trata-se de um projeto base de arquitetura de uma nova construção. Após o deferimento deste projeto de licenciamento, será necessário pedir ainda o alvará de construção e, mais tarde, a licença de habitação.

Em terrenos já integrados em loteamentos, importa ainda consultar a última versão do alvará de loteamento deferido e eventuais planos de pormenor que possam existir e que regem a construção nesse terreno. Esta caracterização requer que seja feita uma consulta à autarquia. É deste plano que resultam as características da possível construção (polígono de implantação, áreas, número de pisos, caves, altura de muros etc.).

Por último, deverá verificar no Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas do Município toda a informação sobre as taxas aplicáveis e também as isenções e reduções disponíveis.

Existem dois tipos de taxas a que o processo de licenciamento estará sujeito, sendo elas:

  • Taxas Urbanísticas
  • Taxa de Compensação Urbanística

Por fim, importa ter em conta que, para além das taxas aplicáveis a nível municipal no processo de licenciamento, a compra de um terreno para construção encontra-se igualmente sujeita ao pagamento de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) e o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) no momento da aquisição do mesmo.

Fonte: Idealista News

Veja Também