Crédito Habitação: Benefício fiscal pelo OE2023

Quem possui um crédito habitação com taxa variável tem assistido sistematicamente aos aumentos das taxas de juro Euribor a todos os meses, podendo chegar aos 5%. Consequentemente, as prestações dos empréstimos à habitação sofrem aumentos que colocam desafios aos solicitadores dos mesmos. Consoante estes aumentos o Governo está a preparar mais indicadores de apoio às famílias.


Após a apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2023, o Governo prevê um benefício àqueles que tem na sua posse um crédito habitação, reduzindo a taxa do escalão de retenção na fonte do IRS. Esta medida abrange aqueles que têm rendimentos mensais até 2.700 € brutos. 
Na proposta de lei do OE2023 consta que “em 2023, a retenção na fonte sobre rendimentos de Categoria A [trabalho dependente] de IRS é reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal e situação familiar aplicável ao respetivo titular de rendimentos”. 

Para beneficiar desta medida estipulada, as famílias terão de comunicar à entidade empregadora “em momento anterior ao seu pagamento ou colocação à disposição, a opção de redução da retenção na fonte prevista” acompanhando-se de uma declaração onde constem os “elementos indispensáveis à verificação das condições referidas, bem como qualquer outra informação fiscalmente relevante ocorrida posteriormente”. 

É importante ter em conta que as regras legisladas em vigor direcionadas à habitação proporcionam àqueles que detêm um crédito habitação no seu nome abater ao IRS o correspondente a 15% dos juros até 296 €. 

Fonte: Super Casa