Crédito Habitação: O que é a FINE?

Se já encontrou a sua casa de sonho, está na altura de analisar as propostas de financiamento que recebeu e quais as melhores condições de forma a conseguir poupar durante os largos anos em que terá este encargo. 

Despachar um processo de crédito habitação é fundamental para todas as partes envolvidas. Seja o banco, o consumidor ou o vendedor, sendo assim natural que todos ambicionem fechar o negócio o mais rápido possível.

Por outras palavras, todo o processo de compra de casa contém enumeres informações para assimilar com grande impacto significativo. Por isso, é essencial que todo o processo seja transparente e que esteja bem informado.

Em forma de auxílio, as instituições financeiras são obrigadas a disponibilizar a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE). Com este documento, o cliente fica a saber todos os custos que lhe podem ser cobrados e as taxas de juro que vão vigorar, entre outras informações.

FINE: O que é?
A Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) consiste num documento que é entregue obrigatoriamente pelo banco ao cliente que solicita um crédito à habitação, abrangendo todas as condições da proposta de financiamento.

Conforme o Banco de Portugal: “um dos principais desideratos da FINE é o de permitir ao consumidor a comparação entre diferentes ofertas de crédito e a avaliação das respetivas implicações, tendo em vista uma tomada de decisão informada."

A FINE aparece em substituição da FIN (Ficha de Informação Normalizada), na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74-A/2017, a 1 de janeiro de 2018, passando a respeitar normas comuns à União Europeia.

Desde o início de 2018 que este documento passou a reger-se por normas europeias, o que representa a estrutura do mesmo segue as mesmas regras em toda a União Europeia, não obstante algumas diferenças no seu conteúdo que se possam assinalar de banco para banco.

De destacar que a FINE acaba por ser, no fundo e principalmente, um documento informativo que o cliente deve ler com atenção, visto que é neste que estarão presentes todas as condições ao nível de spread, TAEG, prestação mensal, entre outros, e que o banco oferece ao cliente.

Consequentemente, só através deste documento é que será possível avaliar e comparar propostas de diversos bancos, garantindo a normalização da informação prestada pelas entidades bancárias, ao abrigo da celebração de contratos de crédito habitação e/ou hipotecários, devendo ser disponibilizado pela entidade credora em dois momentos:

• Em primeiro lugar, após efetuar a simulação de crédito habitação com base na informação que forneceu ao banco;
• Em segundo lugar, após o pedido de financiamento estar aprovado. Nesta segunda fase, o cliente deve assinar a FINE que o banco forneceu, confirmando assim que concorda com todas as condições.

Partes constituintes de uma FINE
Uma FINE é composta fundamentalmente por duas partes (regularmente designadas por “Parte A” e “Parte B”) e por 10 secções diferenciadas que vêm normalmente descritas na seguinte ordem, com base num artigo do ComparaJá:

#1 – Identificação da instituição financeira
Desde logo, o primeiro componente da FINE é referente ao nome, contacto e endereço do banco. Nesta secção estarão igualmente identificados (se for o caso de existirem) os intermediários de crédito intervenientes no processo.

#2 – Principais características do empréstimo
Nesta parte assinala-se o montante e o prazo do empréstimo que o consumidor pediu ao banco, tal como o tipo de crédito, a taxa de juro (fixa, variável ou mista) e a indicação do MTIC (Montante Total Imputado ao Consumidor), sendo que este último referente ao custo total do crédito para o consumidor.

Da mesma forma, nesta secção devem constar as garantias exigidas pelo banco, bem como o valor presumido do imóvel.

#3 – Taxas de juro e outros custos
Nesta parte consta a indicação da TAEG aplicada ao empréstimo, tal como da TAN e das comissões a pagar ao banco, como comissão de avaliação do imóvel, de abertura de processo, de formalização, de solicitadoria, entre outras que possam existir.

Normalmente também é nesta secção que constam os seguros exigidos pela instituição financeira (seguro de vida e seguro multirriscos).

#4 – Informação relativa às prestações mensais
Posteriormente poderá ler-se qual o número de prestações mensais do empréstimo, a respetiva periodicidade (que normalmente é mensal) e o montante indicativo da mesma.

#5 – Obrigações adicionais
Esta secção da FINE refere-se às obrigações que o consumidor tem de cumprir para poder beneficiar das condições do empréstimo que estão a ser oferecidas pelo banco.

Trata-se de uma descrição dos produtos bancários que é necessário que o cliente contrate para ter uma bonificação no spread (um procedimento que os bancos designam por “vendas associadas facultativas”) e que normalmente são:

• Abertura de conta à ordem e domiciliação do ordenado;
• Seguro de vida;
• Seguro multirriscos-habitação;
• Cartão de crédito. 

#6 – Reembolso antecipado
Se for dada a possibilidade de fazer uma amortização, seja parcial ou total, no montante do empréstimo, é nesta parte da FINE que estará essa indicação, tal como os prazos que o consumidor tem de respeitar para iniciar este procedimento.

#7 – Características flexíveis
Numa FINE que possua esta secção deve conter a possibilidade de o cliente poder transferir o crédito habitação para outro banco mediante um aviso prévio.

#8 – Consequências do incumprimento
Nesta área da FINE descrevem-se as consequências, para o consumidor, da falta de pagamento das prestações mensais, como taxa de juro de mora a aplicar.

#9 – Vendas associadas facultativas
Aqui indica-se qual a TAEG que ficou efetivamente aplicada ao empréstimo mediante a contratação de outros produtos e serviços financeiros do banco.

#10 – Quadro de reembolso
Por fim, nesta secção consta o plano financeiro do empréstimo, possibilitando ao cliente ter uma noção mais precisa de quanto vai pagar, em cada prestação, de amortização de capital, de juros, de impostos, de seguros (vida e multirriscos). Indica-se ainda qual o capital em dívida e qual o total a pagar.

Poderá ainda consultar, nesta área da FINE, qual seria o plano financeiro do empréstimo com um aumento da TAN para o valor mais elevado do indexante dos últimos 20 anos e sem o efeito financeiro das vendas associadas.

Esta última parte serve, no fundo, para o cliente ficar a par do valor indicativo das suas prestações mensais e de qual seria o acréscimo da mensalidade em decorrência de um aumento da taxa de juro (que pode acontecer nos empréstimos contratados com taxa variável).

Fonte: Super Casa