Garantia pública no crédito habitação com alta adesão da banca

A regulamentação da garantia pública no crédito habitação determina que os bancos têm um período específico para aderir à medida, o qual está agora a decorrer. E, ao que tudo indica, vários bancos residentes em Portugal ou já aderiram à garantia pública ou pretendem fazê-lo nos próximos dias. A ideia é assegurar que o novo apoio aos jovens, que lhes dá possibilidade de aceder a um financiamento a 100% para comprar casa, fique disponível até ao final do ano.

Foi no passado dia 27 de setembro que foi publicada em Diário da República a portaria que vem regular a garantia pública no crédito habitação destinado a jovens até aos 35 anos. E logo ficou esclarecido que as instituições de crédito tinham 30 dias para aderir ao protocolo da garantia pública estabelecido pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Depois de aderir à medida, os bancos têm ainda mais 60 dias para implementar a medida.

Numa altura em que o prazo da adesão da banca à garantia pública já está a chegar ao fim, Vítor Bento, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, tem a expectativa de que “haverá uma adesão muito significativa, se não mesmo total, das instituições bancárias à aplicação da medida”, disse em entrevista ao Público e à Renascença na semana passada.

E a verdade é que vários bancos confirmaram que já aderiram ou têm interesse em aderir ao protocolo estabelecido pela DGTF, de forma a disponibilizar a garantia pública até ao final do ano, escreve o ECO. É o caso do Santander Totta, do Bankinter Portugal, Montepio, Caixa Geral de Depósitos, BPI, Novobanco ou o Banco CTT.

Para que os bancos façam uma adequada operacionalização da garantia pública e para assegurar que não a ameaça a estabilidade da banca nem a solvabilidade dos jovens, o BdP colocou em consulta pública, até 29 de novembro, o projeto de aviso que tem como objetivo “estabelecer os requisitos que as instituições de crédito aderentes ao protocolo com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças devem observar na divulgação de informação sobre o regime da garantia pessoal do Estado”.

Recorde-se que a garantia pública no crédito habitação destina-se aos jovens até aos 35 anos e possibilita financiamento bancário a 100%. Mas todas as outras regras macroprudenciais do Banco de Portugal mantêm-se, como é o caso da taxa de esforço limitada a 50% do rendimento e os prazos de pagamento do crédito consoante as idades dos mutuários. A par de tudo isso, o regulador português já deixou também o alerta de que a adesão à garantia por parte das famílias aumenta o risco de incumprimento podendo mesmo fazer subir os juros.

Fonte: Idealista News