OE2022: Englobamento obrigatório de rendimentos no IRS exclui classe média e baixa

Para o Orçamento de Estado de 2022 (OE2022) está a ser desenhado o diploma que vai tornar obrigatório o englobamento de rendimentos prediais no IRS, o que poderá significar um agravamento fiscal para os proprietários de imóveis. Mas sabe-se agora que esta medida vai deixar de fora as famílias de classe média e as que têm baixos rendimentos.
 

Quem o disse foi Inês Sousa Real, a líder do PAN, evocando a garantia dada pelo próprio Ministério das Finanças de que o englobamento não se centrará na classe média, mas sim em grandes fundos de investimento e rendimentos especulativos, escreve o ECO. Isto quer dizer que “haverá algum englobamento, mas não será para todos, será apenas para algumas franjas do mercado”, segundo disse o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Mendonça Mendes.
 

Na reunião de apresentação dos traços gerais do OE2022 – que decorreu esta quarta-feira, dia 5 de outubro de 2021 - a líder do PAN disse que o Executivo teve a “sensibilidade” de moldar a medida, tornando-a mais “justa”. E sublinhou que, desta forma, “está garantida” a salvaguarda “das pessoas com rendimentos ou pensionistas que tenham uma segunda habitação que funciona como complemento do rendimento”, cita a mesma publicação.
 

Consequências para o mercado de arrendamento

Tornar o englobamento obrigatório dos rendimentos prediais no IRS em 2022 vem mudar o atual panorama no mercado nacional. Isto porque, hoje, os proprietários de imóveis a arrendar podem escolher o modelo mais vantajoso: ou tributar os rendimentos separadamente, tendo uma taxa liberatória de 28%; ou englobá-los e submetê-los a taxas de IRS que podem variar entre os 14,5% e os 48%, segundo escreveu o ECO a 21 de setembro de 2021.

Numa primeira reação à medida, as associações do setor alertaram logo para as consequências no mercado de arrendamento: o aumento dos impostos previsto pelo englobamento pode estimular a retirada de casas neste mercado, o que poderá originar o aumento das rendas.