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Simplex 20-21 e o imobiliário

17 jul 2020
Simplex 20-21 e o imobiliário
O Simplex 20-21 traz 158 novas medidas de simplificação administrativa. Para o imobiliário, são poucas as que se aplicam ao sector. Conheça algumas que podem simplificar o mercado:
Plataforma de gestão dos apoios ao arrendamento - Criada no âmbito da resposta à crise pandémica, nomeadamente ao nível dos apoios ao pagamento de rendas, a plataforma permitiu não só facilitar o acesso online aos serviços, mas também agilizar a constituição dos respectivos processos, com claros benefícios ao nível da capacidade de avaliação e celeridade das respostas. Fazendo parte do esforço de adaptação dos serviços da Administração Pública à situação epidemiológica, trata-se de uma medida já concluída e que deverá ser considerada no âmbito dos processos de simplificação e modernização que foram desenvolvidos neste contexto.

Procedimentos simplificados - Diploma que permite maior rapidez em procedimentos administrativos obrigatórios da administração central e local, que poderão passar a ser realizados por videoconferência entre todos os intervenientes, com o objetivo de acelerar o investimento. Data de Implementação - Proposta de Lei apresentada na Assembleia da República em 9 de Julho de 2020.

Assinatura digital - Utilização do cartão do cidadão ou Chave Móvel Digital para assinatura de documentos e comunicações com entidades externas.

O novo Simplex pretende também desmaterializar “o processo” Casa Pronta, com emissão final de certidão online do título Casa Pronta, permitindo “realizar de forma imediata todas as formalidades necessárias à compra e venda ou outro tipo de transacção relativa a prédios urbanos, mistos ou rústicos” - Esta iniciativa está prevista para o terceiro trimestre de 2021.

50 das 158 medidas do programa vão permitir uma poupança de 190 milhões de euros

O Governo estima que 50 das 158 medidas do programa "Simplex 20-21", ontem apresentado, vão permitir uma poupança de 190 milhões de euros e espera concretizar a medida "pensão na hora" até ao final de 2021.

"Temos uma medida virada para o turismo que permite mais rapidamente aceder a um conjunto de serviços por parte dos operadores - uma área que agora precisa de um apoio importante por parte do Estado. Destaco, também, através da plataforma My AICEP, uma facilitação às empresas de um conjunto de atividades em termos de objetivos de instalação em Portugal", referiu a título de exemplo, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, na apresentação do programa.

No final de 2021, o Governo prevê ainda "o alargamento adicional do âmbito de aplicação das medidas IRS Automático e IVA Automático +, para simplificar de forma crescente o cumprimento das obrigações fiscais".

Alexandra Leitão destacou igualmente a medida "os meus dados", a qual pretende diminuir o número de interacções dos cidadãos com os serviços do Estado.

"Essa circulação de dados tem de dar garantias de proteção e vai permitir às pessoas em cada momento saberem que dados a administração dispõe sobre si. Pode validá-los e verificar que partilhas esses dados tiveram. É uma medida com uma dimensão de transparência muito importante", frisou.

Ainda segundo a ministra, em relação a dinheiros que o país se prepara eventualmente para receber, o Governo vai avançar com a interacção entre o portal dos contratos públicos e o portal 2020 dos fundos.

 

 
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