Caderneta Predial Urbana: Documento fundamental para a compra ou venda de uma casa

Numa transação de compra ou venda de uma casa, a Caderneta Predial Urbana é crucial para que a negociação tenha seguimento. Consiste num certificado que todos os imóveis possuem obrigatoriamente.

22 jun 2022 min de leitura

A Caderneta Predial Urbana é emitida pela Autoridade Tributária e abrange todas as informações fiscais precisas relacionadas ao imóvel, tal como a identificação do prédio (distrito, freguesia); o endereço do imóvel; a descrição; as áreas; a disposição (se está orientada a norte, sul, nascente ou poente); os titulares da habitação; entre outros fatores.

Quando se vende uma habitação, deve-se ter conta que precisará deste documento para fornecer ao comprador. Além disto, a Caderneta Predial Urbana também identifica o VPT (Valor Patrimonial Tributário) – uma importante informação para calcular o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Obter a caderneta predial urbana
A forma mais simples e rápida é através do Portal das Finanças, através dos seguintes passos:

Aceder ao Portal das Finanças;
Clicar em: Serviços Tributários;
Depois em Cidadãos, Consultar, Imóveis e Património Predial.
Neste ecrã poderá ver uma lista com o seu património predial e selecionar a opção da Caderneta Predial Urbana para imprimir ou guardar como arquivo digital no seu computador.

Fonte: Super Casa