Comprar e vender casa: o que é a certidão toponímica?

Quando pensamos em comprar ou vender casa há vários documentos que devemos organizar e solicitar. Reunir a documentação necessária é muito importante para que na hora de dar um passo tão importante como este, não nos deparemos com atrasos desnecessários. 

Certidão toponímica: o que é?

A certidão toponímica autentica o nome, numeração e freguesia de locais, edifícios, ruas e possíveis alterações que possam existir. É um dos documentos que devemos ter em nossa posse no momento de celebrar o contrato promessa compra e venda, sendo obrigatória para a celebração da escritura, sempre que a morada tenha sofrido alterações. 

Quando se deve solicitar a certidão toponímica?

No momento da escritura ou quando registamos a compra e venda de uma propriedade, sempre que existam alterações na morada. Se esta situação não for devidamente regularizada, os cartórios podem não prosseguir com a realização do contrato de promessa de compra e venda.

Solicitar a certidão toponímica: quem pode pedi-la e onde?

A certidão toponímica só pode ser solicitada pelo proprietário legal da propriedade ou arrendatário. Deve ser pedida na câmara municipal, de uma das seguintes formas:

• Presencial;
• Online;
• Telefónica;
• Via postal;
• Via email.

• Documento de identificação do requerente e do seu agregado familiar;
• Cópia da Caderneta Predial;
• Cópia da certidão da Conservatória do Registo Predial;
• Planta de Localização à escala 1/200, com identificação do prédio;
• Planta de implantação;
• Contrato de arrendamento (caso sejas arrendatário do imóvel e necessites desta certidão para efeitos de alteração de morada).

Certidão toponímica: preço e prazo de entrega

O prazo de entrega da certidão toponímica pode variar entre 10 a 30 dias, dependendo da câmara municipal. Também pode ser pedida com caráter de urgência e tardará aproximadamente até 3 dias utéis. Neste último caso será cobrada uma taxa.

Esta certidão não tem qualquer custo, quando as alterações toponímicas sofridas foram efetuadas pela câmara municipal. Caso a alteração tenha sido efetuada por outros órgãos ou pessoas terá um custo, previsto na tabela de taxas municipais do repetivo município, que poderão ter os seguintes valores:

• Até 20 €, se o pedido de certidão não implicar deslocação;
• Até 30€, se for necessária uma visita presencial.

Se quiseres receber este documento por correio, terás ainda que suportar as despesas do envio.