Governo prepara nova proposta para baixar o IVA da construção

O Governo está a ultimar uma proposta de lei para baixar o IVA aplicado à construção de habitação, passando da taxa normal de 23% para a taxa reduzida de 6%. Esta proposta surge após o chumbo, por parte da oposição, de uma autorização legislativa incluída no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

A proposta de lei que está a ser preparada pretende criar condições para aumentar a oferta de casas destinadas à classe média, conforme explicou Cláudia Reis Duarte, secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1.

A anterior tentativa foi rejeitada com votos contra do PS, PCP, BE e Livre, a abstenção do Chega e PAN, e os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e IL. Na altura, a oposição argumentou que o tema merecia um debate aprofundado no Parlamento, em vez de ser apenas tratado como uma autorização legislativa. 

A nova proposta está a ser desenhada para cumprir a legislação comunitária e garantir que a descida do IVA seja refletida no preço final, de forma a beneficiar diretamente a classe média.

A medida, tal como anteriormente, pretende abranger as empreitadas de construção e reabilitação de imóveis habitacionais, excluindo aquelas cujo valor ultrapasse os limites considerados compatíveis com as políticas sociais de habitação. Contudo, os critérios específicos para definir esses limites permanecem em discussão. 

Fonte: Idealista News