IMI Familiar: o que é e como funciona este benefício fiscal

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é algo a que, se tens casa própria, não podes fugir. No entanto, temos boas notícias para ti. Consoante o número de filhos que tenhas a teu cargo e da autarquia do local onde vives, poderás usufruir de uma redução nesse imposto.

Este benefício, que foi criado para aliviar o orçamento das famílias com filhos, está disponível desde 2015, mas há ainda muitas pessoas que o desconhecem.

1. O que é o IMI Familiar?
2. Quem tem direito ao desconto?
3. Quem decide sobre a atribuição do IMI Familiar?
4. Como calcular o valor de IMI que vou pagar?
   1. Fórmula
5. Quais as autarquias aderentes e como saber se tenho direito?

O que é o IMI Familiar?

Trata-se de um benefício fiscal, mais concretamente um desconto no valor do IMI, que varia consoante o número de filhos dependentes no agregado familiar. Os descontos a aplicar são os seguintes:

IMI familiar: quem tem direito ao desconto?

Para teres direito ao IMI Familiar deverás cumprir estes requisitos:

• Ser proprietário de um imóvel.
• O imóvel deve ser utilizado para a tua habitação própria e permanente.
• O imóvel deve estar identificado como sendo o teu domicílio fiscal. 
• Tens de ter um ou mais filhos com menos de 25 anos e sem rendimentos.

Quem decide sobre a atribuição do IMI Familiar?

Esta decisão cabe a cada município. Isto significa que, mesmo que o teu agregado familiar cumpra os requisitos acima mencionados, podes não ter direito ao benefício fiscal. 

Todos os anos os municípios decidem se atribuem, ou não, o IMI Familiar aos seus munícipes. Para facilitar a decisão, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informa os municípios até ao dia 15 de setembro de cada ano sobre o número de agregados familiares que reúnem as condições para beneficiar do desconto e, depois disso, as autarquias devem comunicar a sua decisão à AT até ao dia 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto. 

Como calcular o valor de IMI que vou pagar?

Para calcular o valor deste imposto a pagar deves multiplicar a taxa de IMI do teu município pelo Valor Patrimonial Tributário do Imóvel e subtrair o desconto atribuído pela autarquia do agregado familiar. Nota que a AT tem em conta o número de filhos que integram o agregado no último dia do ano anterior ao do pagamento do imposto.

Fórmula

IMI com desconto = Taxa de IMI x VPT  –  Dedução fixa por agregado familiar

O desconto no IMI é aplicado automaticamente pela AT, pelo que o proprietário não precisa de se preocupar em fazer nada para aceder ao benefício. 

Quais as autarquias aderentes e como saber se tenho direito?

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) indica no seu site oficial que, em 2023, há 270 autarquias a praticar a redução prevista no IMI para famílias com filhos, o que corresponde a 88% das autarquias em Portugal. É possível também verificar no site da associação quais as autarquias aderentes e qual a redução que aplicam aos munícipes.

Podes também saber se o teu município te concede este desconto através da consulta das Taxas de IMI no Portal das Finanças. Para isso, basta seguires estes passos:

1.  Entra no Portal das Finanças
2. Pesquisa por "Taxas do Município"
3. Clica na opção "Consultar Taxas do Município"
4. Escolhe o ano a que respeita o imposto e o distrito do imóvel. Em seguida clica em "Continuar"
5. Identifica o teu município e clica em "+Info" na coluna "Dedução fixa por agregado"
6. Por fim, verifica se o teu município aderiu ao IMI Familiar e quais os moldes.