IMI: preço por m2 mantém-se nos 615 euros em 2020

O valor médio de construção por metro quadrado (m2) vai manter-se nos 615 euros este ano. Trata-se de um valor determinado anualmente por uma portaria do Governo, sendo uma das variáveis usadas para determinar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) sobre o qual incidirá o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários. 

“É fixado em 492 euros o valor médio de construção por m2, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020”, lê-se na portaria assinada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, publicada esta segunda-feira (13 de janeiro de 2020).

Aos 492 euros soma-se 25% desse montante (123 euros), correspondente ao valor do terreno, o que perfaz um total de 615 euros, escreve o Jornal de Negócios.

Segundo a portaria, este valor (492 euros), que é igual ao definido pelo Executivo no ano passado, aplica-se a “todos os prédios urbanos cujas declarações modelo 1, a que se referem os artigos 13.º e 37.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2020”.

De referir que este preço por m2 esteve congelado durante nove anos, entre 2010 e 2018, para acomodar o impacto da crise financeira nos orçamentos familiares, tendo subido no ano passado 2% (de 603 para 615 euros).