Mais de 1.000.000€ do OE2024 estão destinados à habitação

O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) já é conhecido, tendo sido aprovado e entregue na Assembleia da República para conhecimento das suas linhas gerais, sendo que as medidas apresentadas aos partidos são agora do conhecimento público. De entre elas, estão verbas alocadas ao investimento em habitação, com um valor total alocado a representar o dobro do valor consolidado no ano passado, que foi de 519 milhões de euros em 2023 e será, no próximo ano, de 1.039 milhões. 

O relatório do Governo confirma: "o Programa Orçamental Habitação evidencia no orçamento para 2024, uma dotação de despesa total consolidada de 1039,1 milhões de euros, com um crescimento de 100% face ao estimado de 2023. A dotação da despesa efetiva consolidada é de 975,8 milhões de euros". 

Isto demonstra o carácter prioritário dos quatro grandes objetivos estratégicos a que o Governo de António Costa se comprometeu a guiar, no próximo ano, e que dizem respeito à supressão de situações habitacionais indignas, ao aumento da oferta de arrendamento a preços acessíveis, à requalificação do parque habitacional público que já existe e à criação de uma rede que possa dar respostas de alojamento de emergência e de transição. 

Assim, o objetivo passa por "garantir que todos têm acesso a uma habitação digna e adequada aos seus rendimentos e à dimensão dos diferentes agregados familiares", e que a médio prazo, de acordo com o Executivo, a oferta pública disponível seja não só capaz de "dar resposta às necessidades existentes, mas também de contribuir para a regulação do mercado no seu todo, tornando a habitação mais acessível". 


Todos os objetivos a que o Governo se propõe concretizar estão contemplados nos vários programas de apoio à habitação, e o Governo explica que "a execução progressiva destes programas permitirá reforçar a oferta pública de habitação, permanente e temporária, para todos os que dela precisam, nomeadamente para as famílias com menores rendimentos e com rendimentos intermédios, garantindo assim uma efetiva universalidade do direito à habitação". 

"O sucesso destas medidas poderá passar também pela continuidade da mobilização do património público devoluto, através dos imóveis já identificados, e pela concretização do inventário de património propriedade pública que está em curso", conclui o Executivo.

Fonte: Super Casa