Novo Governo tem o mesmo ministro da Habitação - as escolhas de Costa que tocam no imobiliário

O novo Governo socialista, liderado por António Costa, vai integrar 19 ministros, mais dois que o anterior Executivo, sendo o maior em ministérios dos 21 Governos Constitucionais. É também o que tem mais mulheres ministras de sempre: oito. Na habitação nada muda na liderança, com Pedro Nuno Santos mantendo-se como ministro das Infraestruturas e da Habitação. E, na mesma lógica de continuidade, tudo aponta que Ana Pinho deverá assumir a Secretaria de Estado da Habitação, mas ainda não há confirmação oficial.

Por outro lado, a continuidade de Pedro Siza Vieira - que além do mais ganha peso e força no novo Governo - é um sinal positivo para o mercado imobiliário. O atual ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital - era Ministro Adjunto e da Economia - viabilizou o regime das SIGI - Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária em Portugal, que há tanto tempo o setor reclamava e aplaude.

A manutenção de Mário Centeno como ministro das Finanças é, de momento, outra das boas notícias para o imobiliário. Contra críticas, o governante que transita de Governo manteve os programas de incentivos ao investimento, como os chamados vistos gold e o regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI). E aceitou dar outros benefícios fiscais ao setor, nomeadamente, a redução em sede de IRS para os proprietários que façam contratos de longa duração.

Equipa estável a pensar na Presidência Portuguesa da União Europeia

“O novo Governo é um Governo coeso, estável, com competência técnica e política e mais paritário. Há um reforço do núcleo central: com quatro ministros de Estado, Pedro Siza Vieira, Augusto Santos Silva, Mariana Vieira da Silva e Mário Centeno, o que irá para permitir ao primeiro-ministro e ao ministro dos Negócios Estrangeiros assegurar plenamente a condução da Presidência Portuguesa da União Europeia (UE). Há maior paridade de género com oito mulheres como ministras e 11 ministros”, lê-se no site da República Portuguesa. 

E Marcelo Rebelo de Sousa já "deu o seu assentimento à proposta que será oportunamente complementada com os restantes secretários de Estado”, estando a nomeação e posse do XXII Governo Constitucional "prevista para a próxima semana em data a determinar depois da publicação do mapa oficial da eleição realizada em 6 de outubro e da primeira reunião da Assembleia da República”, segundo uma nota publicada no site da Presidência da República.

De referir que este será o maior Executivo desde 1976, integrando 19 ministros, além do primeiro-ministro, e que o número de mulheres ministras duplicará em relação à formação inicial do XXI Governo Constitucional, passando de quatro para oito. E mais: na atual composição governamental, desapareceram as relações familiares diretas conhecidas entre os ministros do anterior Executivo, com as saídas de Ana Paula Vitorino (casada com Eduardo Cabrita) e de José Vieira da Silva (pai de Mariana Vieira da Silva).

Mostramos-te em baixo a lista completa dos 19 ministros que compõem o 22º Governo Constitucional, sendo que 14 mantêm-se à frente das mesmas pastas. Clica neste link para saberes mais informações sobre os governantes.

Os 19 ministros que integram o novo Governo são:

• Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital - Pedro Siza Vieira (era Ministro Adjunto e da Economia);
• Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros - Augusto Santos Silva (era Ministro dos Negócios Estrangeiros);
• Ministra de Estado e da Presidência - Mariana Vieira da Silva (era Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa);
• Ministro de Estado e das Finanças - Mário Centeno (era Ministro das Finanças);
• Ministro da Defesa Nacional - João Gomes Cravinho (continua na mesma função);
• Ministro da Administração Interna - Eduardo Cabrita (continua na mesma função);
• Ministra da Justiça - Francisca Van Dunen (continua na mesma função);
• Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública - Alexandra Leitão (era Secretária de Estado Adjunta e da Educação);
• Ministro do Planeamento - Nelson Souza (continua na mesma função);
• Ministra da Cultura - Graça Fonseca (continua na mesma função);
• Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Manuel Heitor (continua na mesma função);
• Ministro da Educação - Tiago Brandão Rodrigues (continua na mesma função);
• Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Ana Mendes Godinho (era Secretária de Estado do Turismo);
• Ministra da Saúde - Marta Temido (continua na mesma função);
• Ministro do Ambiente e da Ação Climática - João Pedro Matos Fernandes (era Ministro do Ambiente e da Transição Energética);
• Ministro das Infraestruturas e da Habitação - Pedro Nuno Santos (continua na mesma função);
• Ministra da Coesão Territorial - Ana Abrunhosa;
• Ministra da Agricultura - Maria do Céu Albuquerque (era Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional);
• Ministro do Mar - Ricardo Serrão Santo

Os secretários de Estado já indicados:

• Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares - Duarte Cordeiro (era Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares);
• Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro - Tiago Antunes (era Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros);
• Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros - André Moz Caldas

Habitação, o que Costa quer fazer nesta legislatura

O primeiro-ministro fez da política de habitação uma banda eleitoral e um dos cavalos de batalha da anterior legislatura, devendo manter-se agora no epicentro nestes quatro anos. A decisão de manter Pedro Nuno Santos como ministro desta área é um sinal da prometida continuidade. 

1. A elaboração do Programa Nacional de Habitação com base na recente Lei de Bases - que teve o PS como mentor e foi aprovada no Parlamento - é uma das prioridades.
2. Entre outras várias medidas defendidas pelo PS no programa eleitoral estava também a criação de uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social, cujo mote é assegurar uma resposta temporária de recurso para as situações de emergência.  
3. O PS defende ainda a implementação de um parque habitacional público de habitação a custos acessíveis, destinado a dar resposta à classe média que esteja com dificuldade de acesso à habitação. Também neste partido aproveitar o património do Estado é uma intenção. Isto porque pretende reforçar a mobilização do património devoluto para o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), nesta ótica a pensar na reabilitação e disponibilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis. 
4. A pensar nos jovens, está também proposto reforçar o Porta 65 Jovem com vista a torná-lo compatível com o Programa de Arrendamento Acessível.
5. Implementar o programa Chave na Mão para facilitar a mobilidade das famílias residentes em áreas de forte pressão urbana que queiram viver no interior do país, podendo entregar a gestão da sua casa na cidade ao IHRU para efeitos de arrendamento a custos acessíveis.