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Quais os benefícios fiscais que se mantêm em 2020?

20 dez 2019
Quais os benefícios fiscais que se mantêm em 2020?
Geral
Governo quer manter em vigor 16 incentivos que caducavam este ano. Despesa fiscal associada ascende a mais de 150 milhões de euros.

 proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vem clarificar que os 11 benefícios fiscais que estavam prestes a caducar, no dia 31 de dezembro de 2019, vão afinal manter-se em vigor, pelo menos, durante o próximo ano, se forem acatadas no Parlamento as pretensões do Governo socialista de António Costa. Estes incentivos já no ano passado estiveram em risco de desaparecer.

Neste grupo incluem-se, tal como aponta o Jornal de Negócios, a isenção de IRS nos juros das contas poupanças para reformados até 10.500 euros e a dedução à coleta de 25% dos donativos de mecenato cultural. Em sede de IRC, mantém-se a isenção para os bancos não residentes em Portugal dos juros ganhos dos contratos de swap e empréstimos a bancos sediados em Portugal e a isenção para as coletividades desportivas e para as comissões vitivinícolas regionais, entre outros.

Além deste lote de 11 incentivos, existem outros cinco benefícios que expiravam este ano e que também são prorrogados: uma isenção quando os rendimentos de empresas que detenham baldios sejam reinvestidos na área florestal, as medidas de apoio ao transporte rodoviário de passageiros e de mercadorias (em IRS e IRC), as despesas com a partilha de carros e bicicletas e com frotas de velocípedes, entre outros.

Em causa estão benefícios que, em conjunto, custam mais de 150 milhões de euros, segundo o relatório ‘Os Benefícios Fiscais em Portugal’, divulgado na primavera por um grupo de trabalho criado pelo Governo. No entanto, e segundo escreve o diário, o valor global destes benefícios será superior, porque alguns deles não têm despesa apurada - o que não significa que não tenham um custo. 

A lista de incentivos que vão manter-se em vigor no próximo ano

  • Isenção de IRC para os bancos não residentes em Portugal dos juros dos contratos de swap e empréstimos a bancos sediados em Portugal e de juros de depósitos;
  • Deduções à coleta do IRS de 25% dos donativos de mecenato cultural;
  • Isenção de IRC para coletividades desportivas e culturais até 7.500€;
  • Isenção total ou parcial de IRS e IRC, para os credores do Estado dos juros dos empréstimos externos;
  • Isenção de IRC para as comissões vitivinícolas regionais;
  • Isenção parcial de IRS dos juros das contas poupança-reformados;
  • Benefício de IRC para os serviços financeiros de entidades públicas;
  • Isenção do imposto de selo para as armadoras da marinha mercante para a compra de navios;
  • Isenção parcial de IRC para as gestoras de sistemas integrados de gestão de fluxos de resíduos;
  • Isenção de IVA nas transmissões de bens e prestações de serviços a beneficiárias de donativos;
  • Isenção de IRC nos rendimentos de baldios reinvestidos na floresta;
  • Vários incentivos a transportes rodoviários de passageiros, velocípedes e sistemas de partilha de veículos e de bicicletas.
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