BdP vai trabalhar com Governo na garantia pública na habitação

O Banco de Portugal (BdP) insistiu que é preciso cautela e equilíbrio na garantia pública ao crédito habitação para jovens e anunciou que nos próximos dias vai começar a trabalhar com o Governo na regulamentação da medida. 

Na conferência de imprensa de apresentação do Boletim Económico de junho, o governador do BdP, Mário Centeno, voltou a ser questionado sobre a garantia pública ao crédito à habitação destinado a jovens e se tem já havido conversas sobre o tema com o Governo.

Centeno voltou a dizer que o BdP não foi ouvido antes da produção do decreto-lei e adiantou que o banco central começará a trabalhar com os Governo “nos próximos dias” com vista à elaboração da regulamentação. O objetivo, disse, é encontrar soluções para garantir o equilíbrio da medida.

Segundo Centeno, o BdP é sempre favorável a medidas que ajudem a população mais jovem a aceder a habitação, mas nesta medida é preciso “cautela” pois há que assegurar tanto que os clientes conseguem pagar a dívida como a estabilidade financeira da banca.

O governador deu a entender que uma das preocupações é o esforço financeiro do cliente com a prestação ao banco face ao rendimento disponível.

Segundo Centeno, a garantia pública não diminui o esforço que os clientes têm de fazer e considerou ainda um risco se o montante do empréstimo concedido aumentar devido à garantia pública.

“Se o montante [do crédito] aumenta e se rendimento não aumenta significa que há maior possibilidade de as pessoas excederem o rácio do serviço da dívida” face ao rendimento, disse.

Já na semana passada o governador do BdP disse que os bancos não podem aliviar o cumprimento das regras de concessão de crédito habitação mesmo com a medida do Governo de garantia pública à compra de primeira habitação por jovens.

O Governo anunciou uma garantia pública para facilitar a compra de casa por jovens (até 35 anos) recorrendo a crédito habitação, sendo essa garantia de até 15% do valor de aquisição dos imóveis. O Estado atua com o papel de fiador, pelo que caso a pessoa incumpra o empréstimo o Estado assume.

O ministro da Presidência, Leitão Amaro, explicou que "a garantia existe até o jovem pagar os primeiros 15% [do empréstimo] ao banco", precisando que, quando estes 15% forem, pagos "o Estado sai da equação".

A medida, que o Governo quer ter em vigor em 1 de agosto, destina-se a jovens entre os 18 e 35 anos, com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS, ou seja, 81.199 euros de rendimento coletável anual.

Garantia pública só avança com acordo entre Finanças e BdP

Entretanto, e segundo escreve o Expresso, sem acordo entre o BdP e o Executivo de Luís Montenegro dificilmente será possível avançar com a garantia pública para apoiar os jovens a dar uma entrada na compra de habitação permanente. O Governo quer que seja possível os bancos emprestarem 100% do valor (com a garantia), mas o BdP exige prudência para prevenir o cumprimento dos contratos.

Numa ronda por vários banqueiros e fontes do mercado financeiro, a publicação apurou que a concretização desta medida dependerá do entendimento entre o Ministério das Finanças e o BdP, passando pela Associação Portuguesa de Bancos (APB).

“Os bancos têm uma dupla responsabilidade, não só relativamente à lei que for aprovada pelo Parlamento, mas também têm de cumprir as regras impostas pelo BdP”, diz ao Expresso o presidente do BPI, João Pedro Oliveira e Costa.

“A medida em si tem boa intenção, mas pode tornar-se de difícil concretização” caso não haja sintonia entre o BdP e as Finanças, lideradas por Joaquim Miranda Sarmento, sublinha Oliveira e Costa. Uma opinião partilhada por outros banqueiros que pediram para não serem identificados e também por outras fontes do mercado, escreve o Expresso.

Fonte: Idealista News